Emenda Constitucional 141
Mudança constitucional promulgada em 2026 que reduz gradualmente o limite semanal de trabalho e garante dois dias de repouso remunerado.
Onde esse termo aparece
Ela cria datas diferentes para as etapas de 42 e 40 horas e impede redução salarial decorrente da mudança.
A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026.
Em outras palavras
Emenda Constitucional 141 é um termo de trabalho que ajuda a entender situações do cotidiano. O significado deve ser lido no contexto em que aparece, porque regras, produtos e usos podem variar.
Termos relacionados
Definição revisada em 15 de novembro de 2026. Para regras e procedimentos, consulte a fonte oficial do assunto.