GUIAS PRÁTICOS

Comece por aqui

GLOSSÁRIO

Palavras deste assunto

Glossário completo →
Política e cidadania

Zerésima

Relatório impresso pela urna antes da votação para demonstrar que não há voto registrado para candidatura.

Política e cidadania

Boletim de Urna (BU)

Relatório emitido no encerramento com identificação e totais de votação de uma seção eleitoral.

Política e cidadania

Registro Digital do Voto (RDV)

Arquivo de registros de voto usado para recontagem, sem ligar escolhas à identidade ou à ordem dos eleitores.

Política e cidadania

Teste de integridade da urna

Votação simulada que compara cédulas previamente preenchidas com o resultado emitido por uma urna sorteada.

Política e cidadania

Totalização dos votos

Processo de somar os resultados das seções eleitorais para formar os resultados consolidados.

Política e cidadania

PEC

Proposta de Emenda à Constituição apresentada para alterar o texto constitucional.

Política e cidadania

Projeto de lei

Proposição destinada a criar, alterar ou revogar leis dentro do processo legislativo.

Política e cidadania

Medida provisória

Ato normativo editado pelo Presidente da República nas condições constitucionais e submetido ao Congresso.

Política e cidadania

Decreto

Ato normativo do Poder Executivo usado dentro de competências definidas pela Constituição e pelas leis.

Política e cidadania

Emenda

Proposta de alteração feita a uma proposição em análise.

Política e cidadania

Sanção

Concordância do chefe do Executivo com projeto aprovado pelo Legislativo nos casos sujeitos a essa etapa.

Política e cidadania

Veto

Discordância do chefe do Executivo com todo ou parte de projeto submetido à sua análise.

Política e cidadania

Quórum

Quantidade mínima de presença ou votos necessária para uma decisão válida.