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Garantia legal e garantia contratual: qual a diferença?

Entenda as duas formas de garantia e quais documentos ajudam quando surge um defeito.

RESPOSTA RÁPIDA

A garantia legal decorre das normas de proteção do consumidor; a garantia contratual é oferecida adicionalmente pelo fornecedor segundo condições próprias. Nota, pedido, conversas e ordens de serviço ajudam a documentar a compra e o problema.

Como entender na prática

01

Identifique produto e fornecedor

Guarde comprovante, descrição, número de série e data de entrega. Para compras online, salve a confirmação do pedido.

02

Registre o defeito

Faça fotos, vídeos e uma descrição objetiva de quando e como o problema acontece.

03

Abra atendimento formal

Use o canal oficial e guarde protocolo, prazo informado e solução proposta.

04

Escalone com documentos

Se não houver solução, reúna histórico e procure os canais de defesa do consumidor aplicáveis.

Antes de continuar

  • Não envie o produto sem comprovante de recebimento.
  • Condições da garantia contratual não eliminam direitos obrigatórios.
  • Prazos e soluções dependem do caso; consulte orientação oficial.

Perguntas frequentes

Preciso da nota fiscal em papel?

Outros meios podem comprovar a compra, mas a nota facilita. Solicite a segunda via ao fornecedor quando necessário.

Garantia estendida é a mesma coisa?

Não. Normalmente é um produto adicional com condições próprias, que deve ser lido antes da contratação.

Onde reclamar?

Comece pelo fornecedor. Se necessário, use Consumidor.gov.br, Procon ou orientação jurídica conforme o caso.

Fontes para conferir

Use os documentos e canais originais para verificar regras, datas e mudanças.

Encontrou algo que mudou?

Procedimentos e regras podem ser atualizados. Consulte a fonte oficial e use nossa página de metodologia para entender a revisão.

Ver metodologia →