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Jornada de 40 horas: quando começa a segunda etapa

Entenda a data prevista para o limite de 40 horas e a diferença em relação à etapa de 42 horas.

RESPOSTA RÁPIDA

A segunda etapa da EC 141 leva o limite semanal a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Antes disso, a primeira etapa de 42 horas começa em 16 de dezembro de 2026. Nas duas etapas, a redução não pode causar diminuição salarial.

Como entender na prática

01

Não confunda as duas etapas

A transição foi desenhada para ocorrer em 42 horas primeiro e 40 horas um ano depois.

02

Leia a escala completa

O total semanal depende do início, término, intervalos e dias efetivamente trabalhados.

03

Acompanhe a negociação coletiva

Categorias podem definir a distribuição dos horários dentro dos limites constitucionais.

04

Revise documentos perto da vigência

Comunicados, contrato, convenção e espelho de ponto ajudam a conferir a adaptação.

Antes de continuar

  • 40 horas não significam obrigatoriamente cinco dias de oito horas.
  • O limite semanal não elimina regras sobre horas extras.
  • A aplicação individual pode depender do regime do trabalhador.

Perguntas frequentes

A jornada de 40 horas começa em 2026?

Não. Em 2026 começa a etapa de 42 horas; 40 horas passam a valer em 16 de dezembro de 2027.

Quem já trabalha 40 horas terá nova redução?

A EC não determina redução proporcional automática para jornadas já fixadas em até 40 horas.

O salário-hora muda?

A proteção constitucional impede redução salarial por causa da mudança; cálculos específicos devem considerar o contrato e as normas vigentes.

Fontes para conferir

Use os documentos e canais originais para verificar regras, datas e mudanças.

Encontrou algo que mudou?

Procedimentos e regras podem ser atualizados. Consulte a fonte oficial e use nossa página de metodologia para entender a revisão.

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