Jornada de 40 horas: quando começa a segunda etapa
Entenda a data prevista para o limite de 40 horas e a diferença em relação à etapa de 42 horas.
A segunda etapa da EC 141 leva o limite semanal a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Antes disso, a primeira etapa de 42 horas começa em 16 de dezembro de 2026. Nas duas etapas, a redução não pode causar diminuição salarial.
Como entender na prática
Não confunda as duas etapas
A transição foi desenhada para ocorrer em 42 horas primeiro e 40 horas um ano depois.
Leia a escala completa
O total semanal depende do início, término, intervalos e dias efetivamente trabalhados.
Acompanhe a negociação coletiva
Categorias podem definir a distribuição dos horários dentro dos limites constitucionais.
Revise documentos perto da vigência
Comunicados, contrato, convenção e espelho de ponto ajudam a conferir a adaptação.
Antes de continuar
- 40 horas não significam obrigatoriamente cinco dias de oito horas.
- O limite semanal não elimina regras sobre horas extras.
- A aplicação individual pode depender do regime do trabalhador.
Perguntas frequentes
A jornada de 40 horas começa em 2026?
Não. Em 2026 começa a etapa de 42 horas; 40 horas passam a valer em 16 de dezembro de 2027.
Quem já trabalha 40 horas terá nova redução?
A EC não determina redução proporcional automática para jornadas já fixadas em até 40 horas.
O salário-hora muda?
A proteção constitucional impede redução salarial por causa da mudança; cálculos específicos devem considerar o contrato e as normas vigentes.
Fontes para conferir
Use os documentos e canais originais para verificar regras, datas e mudanças.
Procedimentos e regras podem ser atualizados. Consulte a fonte oficial e use nossa página de metodologia para entender a revisão.
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