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Nova jornada de trabalho: o que muda com a EC 141

Entenda a transição para 42 e 40 horas semanais, os dois dias de descanso e as datas de início da nova jornada.

RESPOSTA RÁPIDA

A Emenda Constitucional 141 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. Ela reduz gradualmente o limite semanal e garante dois dias de repouso remunerado sem redução salarial. Em 15 de novembro, a primeira etapa ainda não começou: o limite de 42 horas e os dois dias de descanso passam a valer em 16 de dezembro de 2026; o limite de 40 horas chega em 16 de dezembro de 2027.

Como entender na prática

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Confira a data, não apenas a manchete

A promulgação tornou a mudança parte da Constituição, mas o próprio texto prevê transição. Por isso, aprovação, publicação e início prático não são a mesma data.

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Primeira etapa: 42 horas

Sessenta dias depois da promulgação, o limite semanal passa a 42 horas e surge a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

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Segunda etapa: 40 horas

Um ano depois da primeira etapa, o limite semanal chega a 40 horas. O limite diário geral permanece em oito horas, ressalvadas compensações admitidas.

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Compare contrato e norma coletiva

Escala, horários, compensações e regimes diferenciados podem depender da atividade e da negociação coletiva, sempre respeitando os limites constitucionais.

Antes de continuar

  • A mudança não autoriza redução salarial.
  • Nem todo contrato terá os mesmos horários ou dias de folga.
  • Para uma situação individual, confira sindicato, norma coletiva e orientação profissional.

Perguntas frequentes

A nova jornada já está valendo?

Em 15 de novembro de 2026, ainda não. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026.

A semana será obrigatoriamente de segunda a sexta?

Não necessariamente. A regra garante dois dias de repouso, mas a distribuição depende da atividade, da escala e das normas aplicáveis.

O salário pode diminuir junto com as horas?

A EC 141 proíbe redução salarial causada pela redução da jornada e estende essa proteção aos pisos salariais.

Fontes para conferir

Use os documentos e canais originais para verificar regras, datas e mudanças.

Encontrou algo que mudou?

Procedimentos e regras podem ser atualizados. Consulte a fonte oficial e use nossa página de metodologia para entender a revisão.

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