Jornada de 42 horas: quando começa e como funciona
Saiba quando começa o limite de 42 horas semanais e o que conferir na reorganização dos horários.
O limite máximo de 42 horas semanais previsto na primeira etapa da EC 141 começa em 16 de dezembro de 2026. A redução deve ocorrer sem diminuição salarial e acompanha a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Como entender na prática
Marque a data de início
A etapa de 42 horas não começa na promulgação, mas sessenta dias depois dela.
Some as horas da semana
Compare o horário informado, os intervalos e os dias trabalhados com o total semanal efetivo.
Verifique compensações
Acordos e convenções podem organizar a distribuição diária durante a transição, respeitando jornada e descanso.
Confira o pagamento
A redução do limite semanal não deve provocar redução nominal ou proporcional do salário.
Antes de continuar
- Intervalos não são necessariamente contados como trabalho.
- Horas extras e banco de horas têm regras próprias.
- Escalas diferenciadas precisam respeitar a norma aplicável à atividade.
Perguntas frequentes
42 horas equivalem a quantas por dia?
Não existe uma única divisão obrigatória. A distribuição depende dos dias trabalhados e das regras de compensação.
A empresa pode manter 44 horas?
Depois do início da etapa, contratos abrangidos precisam observar o novo limite, salvo regime diferenciado previsto de forma válida.
A jornada diária caiu para sete horas?
Não automaticamente. A EC mantém o limite diário geral de oito horas e altera o limite semanal.
Fontes para conferir
Use os documentos e canais originais para verificar regras, datas e mudanças.
Procedimentos e regras podem ser atualizados. Consulte a fonte oficial e use nossa página de metodologia para entender a revisão.
Ver metodologia →